Texto define que medicamentos devem ter registro em agências internacionais e que prazo para início da distribuição será de 72 horas após pedido. Proposta vai ao Senado. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduz sessão virtual nesta quarta-feira (1º)Cleia Viana/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto que autoriza o governo a importar e distribuir quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a pandemia do novo coronavírus.O texto foi votado em sessão virtual e define que esses medicamentos e equipamentos deverão ser validados por agências internacionais. O projeto segue para análise do Senado.O texto estabelece, ainda, prazo de 72 horas, a partir da solicitação feita à agência, para que os artigos sejam liberados para a distribuição ou importação. Atualmente, o prazo legal para decisão final da Anvisa nos processos de registro de medicamento varia de 120 a 365 dias, dependendo da categoria da medicação"Apesar de reconhecermos a importância da análise cuidadosa da Anvisa, estamos passando por um período de exceção que exige medidas temporárias urgentes" disse o relator da proposta, Hiran Goçalves (PP-RR). Segundo a proposta aprovada, os produtos sem registro na agência brasileira poderão ser usados por brasileiros desde que validados por uma das agências abaixo: Food and Droug Administration (FDA) – Estados Unidos;European Medicine Agency (EMA) – Europa;Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) – Japão;National Medical Products Administration (NMPA) – China.Moedida 'razoável'O relator ressaltou que, no contexto da atual pandemia, é "razoável" ter confiança no trabalho desempenhado pelas agências de controle sanitário de outros países.De acordo com o deputado, os brasileiros só terão à disposição artigos já liberados para ser comercializados nos respectivos países de origem das agências internacionais."Com isso, garantimos que a agência tenha aprovado a distribuição do produto para seus próprios cidadãos, e não apenas liberado sua exportação", diz o relatório.O objetivo do projeto, ainda de acordo com o relator, é simplificar o processo de autorização para a importação e distribuição dos novos produtos. Pela proposta, o médico que prescrever ou ministrar algum medicamento para combater o coronavírus sem registro na Anvisa deverá informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação da agência brasileira e que foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
G1