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O Senado aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial (IA) no país.

O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anunciou alterações no parecer da Reforma Tributária no Senado Federal, que resultam em um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota do novo imposto, que pode atingir 28,12%.

O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, anunciou que uma nova portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitará a liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares.

A proposta de proibição do uso de celulares por estudantes em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares.

Durante um encontro com investidores do JPMorgan em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a responsabilidade fiscal e o ajuste das contas públicas.

O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que isenta medicamentos do imposto de importação.

O Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil, abrangendo cassinos, bingos e o jogo do bicho.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que autoriza a infiltração de policiais em plataformas digitais para a investigação de crimes que envolvem crianças e adolescentes.

O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar novas diretrizes para o abono salarial, além de medidas para a contenção de despesas.