Secretaria de Desenvolvimento Social de Itamaraju, realiza ações comemorativas aos 30 Anos do ECA

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Itamaraju-BA, através dos serviços dos CRAS I, CRAS II, CREAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realizaram durante o mês de julho 2020, o Projeto 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo do projeto foi abordar a importância do ECA, bem como, apontar os direitos das crianças e adolescentes respaldados por lei.

As atividades foram realizadas durante todo o mês de julho, ressaltando que nos dias 27 a 31/07 as equipes de referências entregaram para as crianças e adolescentes (um kit com cartilha, folder, lápis de cor e lápis com borracha), incentivando a conhecer o ECA através de um aprendizado lúdico.

No dia 13 de julho o ECA completou 30 anos e essa data não poderia passar despercebida, uma vez que o Estatuto alicerça a garantia dos direitos voltados aos atendimentos contidos nas políticas e programas sociais, serviços de prevenção e entidades de atendimento; prioriza a participação e reinserção familiar; institui o Conselho Tutelar e a justiça da infância e da juventude, cujo foco está na proteção e na inserção dos direitos, pois, estes se encontram em risco de vulnerabilidade.

Ressalta-se que apesar da situação vivenciada pelo mundo em relação ao COVID-19, o projeto apresentado teve como proposta trazer informações relevantes sobre os direitos da criança e adolescente, apontando os cuidados necessários sobre educação, saúde, lazer, respeito, entre outros, nesses dias de pandemia.