Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê destinação de R$ 3 bi para o setor cultural

Entre outros pontos, projeto prevê três parcelas de R$ 600 para artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial. Texto segue para sanção de Bolsonaro. O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural.

Segundo o texto, o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos (veja detalhes no vídeo mais abaixo).

Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar o texto.

Entre outros pontos, o projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

Pelo projeto, os recursos poderão ser usados na produção de transmissões ao vivo pela internet, as chamadas "lives", feitas por inúmeros artistas nos últimos meses.

O texto define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

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Entenda o projeto

O projeto define que o dinheiro poderá ser destinado da seguinte forma:

três parcelas de R$ 600,00 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura. Caso o auxílio emergencial seja prorrogado, o dos artistas também será prorrogado;

manutenção dos espaços artísticos, micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Apenas uma parcela por instituição será entregue. Para receber, as organizações culturais, cooperativas, precisam estar inscritas em ao menos um dos cadastros de cultura do governo;

no mínimo 20% da verba precisa ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, as "lives".

Espaços Culturais

A proposta cita diversos exemplos de casas culturais que têm direito a parcela única de até R$ 10 mil. Alguns deles são teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira; circos; cineclubes; e museus comunitários.

Os beneficiados terão de promover atividades gratuitas destinadas a alunos de escolas públicas ou à comunidade local, após a retomada do funcionamento regular dos espaços.

Não poderão receber a ajuda:

locais criados pela administração pública, vinculados ao poder público ou a fundações mantidas por grupos empresariais;

teatros e casas de espetáculo com financiamento exclusivo de grupos de empresas e administrados pelo Sistema S.

Exigências

Para ter direito ao auxílio de R$ 600, o profissional do setor cultural terá de comprovar:

atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei;

não ter emprego formal ativo;

não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;

não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;

inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;

não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais;

a mãe que cria os filhos sozinha terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil por mês);

o pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.

Distribuição do dinheiro

Os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte forma:

50% para estados e o Distrito Federal: do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;

50% para municípios e o Distrito Federal: do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.

Linhas de crédito

O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.

Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.