Moro acusa Bolsonaro: entenda o inquérito no STF

Ministro Celso de Mello, do STF, autorizou inquérito para investigar denúncias do ex-ministro da Justiça contra o presidente. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para investigar denúncias do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O G1 preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar a entender o caso. Confira:

O que significa, juridicamente, a abertura do inquérito?

Significa que o ministro do Supremo entendeu que há elementos na fala de Moro que justificam uma investigação prévia. Os dados levantados na investigação podem ou não levar à abertura de um processo, a depender de a Justiça considerar as provas suficientes. Enquanto não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.

Quais são os próximos passos?

Agora haverá uma investigação, para levantar provas. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta interferência de Bolsonaro e divulgado pelo Jornal Nacional.

Com base nas provas que forem levantadas, a Justiça decide se abre ou não um processo.

Quem pediu ao STF a abertura do inquérito?

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O Ministério Público Federal, comandado por Aras, tem a prerrogativa de acionar o presidente da República na Justiça. O procurador-geral tomou a iniciativa após as denúncias feitas por Moro na entrevista coletiva em que anunciou sua demissão.

O que disse Sergio Moro?

Ao anunciar a decisão de sair do governo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Um dos motivos alegados pelo ministro para deixar o ministério foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, seu homem de confiança. Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. Moro alegou ainda que Bolsonaro demonstrou preocupação sobre inquéritos em curso no STF.

Além disso, o ministro apresentou imagens de troca de conversar de celular com o presidente. Uma delas mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar "na cola" de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: "mais um motivo para a troca", em referência a Valeixo.

Celso de Mello autoriza inquérito para investigar denúncias de Moro contra Bolsonaro

O que Celso de Mello justificou para autorizar o inquérito?

O ministro do STF argumentou que os fatos narrados por Moro "parecem" ter relação com o exercício do mandato do presidente Bolsonaro, hipótese em que a Constituição permite a abertura de um inquérito.

"Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo", escreveu o ministro.

Como a PF escolhe o delegado que conduzirá o inquérito?

Dentro da Polícia Federa, caberá ao diretor de combate ao crime organizado nomear o delegado responsável por conduzir o inquérito. O atual diretor da área, Igor Romário de Paula, afirmou que vai submeter sua escolha ao aval do novo diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem.

Ramagem, nomeado nesta terça (28) para o comando da PF, tem relação de amizade com a família Bolsonaro. Ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Presidente da República pode ser alvo de inquérito durante o mandato?

Sim. De acordo com a Constituição, o inquérito não poderia ser aberto se apuração se referisse a atos alheios ao exercício do mandato, o que não é caso.

A Câmara não deveria dar o aval para Bolsonaro ser alvo de inquérito?

Não cabe aval da Câmara para o inquérito. A autorização dos deputados, de acordo com a Constituição, é necessária para abertura de processo penal contra o presidente da República. O processo penal, quando é instaurado, é uma etapa posterior ao inquérito.

Em um eventual processo, Bolsonaro poderia ser enquadrado em quais crimes?

De acordo com o pedido de Augusto Aras, a conduta de Bolsonaro, se for verificada a irregularidade, pode ser enquadrada nos crimes de: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, e obstrução de Justiça.

Moro também pode ser responsabilizado por algum crime?

Sim. Caso os fatos apresentados por Moro não sejam comprovados, ele poderia responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Alguém mais será investigado no inquérito?

Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.

Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para "mediar" uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.

No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.

Ainda não há uma decisão sobre incluir Zambelli no inquérito.