O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação virtual realizada na sexa-feira (4), que as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União não estarão sujeitas ao teto do novo arcabouço fiscal.
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O ministro Kassio Nunes Marques, Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – mais tempo para análise – nesta sexta-feira (4) e interrompeu o julgamento na Segunda Turma sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra um pedido do estado do Rio de Janeiro, que solicitava a isenção da devolução do imposto sobre heranças referente a fundos de previdência privada.
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O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira, 1º, o julgamento que analisa a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas, ainda que as investigações não consigam determinar a origem do disparo.
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